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D.O. nº27571 de 20/08/2019
Publicação Agosto 12
D.O. nº27571 de 20/08/2019

22 PORTARIA equipe EIA RIMA proc 462927 2012 MAFRA SA

D.O. nº27571 de 20/08/2019
23 PORTARIA equipe EIA RIMA proc 462911 2012 PROPECUS SA

PORTARIA Nº 22

Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Mafra S. A. Agropecuária - protocolo nº 462927/2012 e n. 127130/2019.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e,

Considerando que para o Licenciamento Ambiental do empreendimento Mafra S. A. Agropecuária, a ser executado em Nova Mutum/MT, há necessidade de elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que o EIA/RIMA apresentado pela empresa foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando, que a exemplo de sua elaboração, para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA/MT, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Análise do EIA/RIMA, protocolo nº 462927/2012 e n. 127130/2019:

I - Jerônimo Couto Campos - Engº Agrônomo - Coordenador;

II - José Ignácio Ribeiro Neto - Engº Químico;

III - Edilaine Regina de Mattos Theodoro - Bióloga;

IV - Sidney Carlos Lanza - Engº Civil;

V -  Marizete Coavila - Engª Sanitarista - Coordenadora;

VI - Maria Cristina Souza Ramos - Engª Sanitarista.

2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação, para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 19/08/2019.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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