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D.O. nº27569 de 16/08/2019
Ago19 Aviso de Licitação PP 040 2019 Pref Planalto da Serra DO PUB
D.O. nº27571 de 20/08/2019

Ago19 Aviso de Retificação 003 2019 Pref Planalto da Serra DO PUB

D.O. nº27571 de 20/08/2019
Ago19 Aviso de Retificação Dispensa 003 2019 Pref Planalto da Serra DO PUB

PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 003/2019. PROCESSO Nº 042/2019

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra-MT, Srº DÊNIO PEIXOTO RIBEIRO, torna público, em consideração ao parecer jurídico emitido no processo de contratação direta, RATIFICA o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, a fim de contratação da empresa RACKELLY NAIANA SANTOS DE PAIVA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.331.441/0001-98, visando a Contratação de empresa com profissional qualificado em nutrição alimentar-nutricionista para atender o Programa NASF- Núcleo de Apoio a Saúde da Família, que deverá atuar de maneira integrada e apoio as equipes de saúde da atenção básica, atendendo assim a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento deste Município de Planalto da Serra-MT, no valor de R$ 3.889,00, MENSAL, perfazendo o valor total de R$ 19.445,00, pelo período de 05 (cinco) meses  conforme disposições em contrato próprio a ser celebrado, tudo exarado do expediente de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal. Planalto da Serra/MT, 19 de Agosto de 2019.

DÊNIO PEIXOTO RIBEIRO - Prefeito Municipal

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