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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN EXECUTIVA, ANO 2018/2019, COM CAPACIDADE DE 15 PASSAGEIROS, AR CONDICIONADO, POTENCIA MÍNIMA DE 146 CV E COM MOTORISTA VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO NO TRANPORTE DE PACIENTES DE ATÉ A CAPITAL DO ESTADO TRÊS VEZES POR SEMANA POR UM PERÍODO DE TRINTA DIAS, conforme condições e esp. do Termo de Referencia. EMPRESA: MARIANYY TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI, CNPJ nº 04.441.166/0001-02, representada pela Srª. JANE ALMEIDA BRANDÃO, CPF: 603.734.401-97 e RG nº 11.355.646 SJ/MT. VALOR R$: 14.800,00. PERÍODO/PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores e ainda Decreto Federal n. 9412 de 18 de junho de 2018. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de Agosto de 2019.

DÊNIO PEIXOTO RIBEIRO - Prefeito Municipal

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