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D.O. nº27571 de 20/08/2019
Portaria 233 2019
D.O. nº27571 de 20/08/2019

portaria subs dativo

D.O. nº27572 de 21/08/2019
PORTARIA Nº 064 Com Cor

PORTARIA Nº 002/PAD nº 49865/2019/CGE-COR

O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 49865/2019/CGE-COR, designado pela Portaria Nº 041/2019/CGE-COR, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 1º/02/2019, página 39, observando a norma presente no artigo 81 da Lei Complementar nº 207/2004 e em razão do requerimento apresentado pela servidora Katiuscia dos Santos Lino Freire, matrícula nº 138312

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a servidora Katiuscia dos Santos Lino Freire, matrícula nº 138312, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública, da função de Defensora Dativa do servidor T. J. M, no Processo Administrativo Disciplinar nº 49865/2019/CGE-COR.

Art. 2º Nomear a servidora Bethina Paula de Oliveira Azevedo, Matrícula nº 126524, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública, para exercer a função de Defensora Dativa do servidor T. J. M, no Processo Administrativo Disciplinar nº 49865/2019/CGE-COR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2019.

Juscelino de Lima Castro

Presidente

PAD nº 49865/2019/CGE-COR

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