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D.O. nº27565 de 12/08/2019
COAQ RERRATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 001 2019 Locação Pontes e Lacerda
D.O. nº27569 de 16/08/2019

RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 006 2019 Locação Confresa

D.O. nº27569 de 16/08/2019
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003 2019 AQUISIÇÃO DE 05 VAGAS CURSO PLANILHA DE CUSTOS ICAP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

nº 006/2019/SAAF/SEFAZ-MT

OBJETO: “Locação de imóvel comercial medindo 60,75 m² de área construída, destinado ao funcionamento da Agência Fazendária localizada no município de Confresa/MT, por um período de 36 (trinta e seis) meses.”

CONTRATADA: ENEDI SILVA SANTOS LELIS,  CPF: 009.684.091-99.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 34.379,64 (trinta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 006/2019/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 052/2019 e o Parecer Jurídico n° 2341/SGAC/PGE/2019 da Unidade Setorial da Procuradoria Geral junto à SEFAZ.

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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