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D.O. nº27569 de 16/08/2019
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 006 2019 Locação Confresa
D.O. nº27569 de 16/08/2019

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003 2019 AQUISIÇÃO DE 05 VAGAS CURSO PLANILHA DE CUSTOS ICAP

D.O. nº27606 de 08/10/2019
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 008 2019 Contratação FIPE Tabela Fipe de IPVA Cópia

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

nº 003/2019/SAAF/SEFAZ-MT

OBJETO: “Aquisição de 05 (cinco) vagas no curso ‘Nova Planilha de Custos e Formação de Preços, de acordo com a IN 05/17, atualizado pela IN 07/18, Decreto 9.507/18 e Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17. Análise de exequibilidade da proposta da licitação e Repactuação e Reajustamento de preços.”

CONTRATADA: INSTITUTO CAPACITAÇÕES E PÓS-GRADUAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.979.657/0001-05.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 9.260,00 (nove mil, duzentos e sessenta reais) para aquisição de 05 (cinco) vagas,  sendo que cada vaga custa R$ 1.852,00 (um mil oitocentos e cinquenta e dois reais).

FUNDAMENTO: Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2019/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 054/2019 e o Parecer Jurídico n° 2355/SGAC/2019 da Unidade Setorial da Procuradoria Geral junto à SEFAZ.

Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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