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D.O. nº27562 de 07/08/2019
Portaria 1582019GSSINFRA prorrogação 2 DOE
D.O. nº27568 de 15/08/2019

Portaria n 1742019 Processo n 6086892017 SINFRA I E FERNANDES DOE

D.O. nº27569 de 16/08/2019
PORTARIA 015 2019 FISCAL IC 003 2019 Tubos ARMCO

PORTARIA Nº 174/2019/CGE-COR/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de substituição da comissão do PAR nº 608689/2017;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e Decreto Estadual n. 522/2016;

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir a servidora Thais Garcez da Luz Aguila pelo servidor Jonathas Cosme Melo Silva, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, recompondo a comissão processante originária;

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

EMERSON HIDEKI HAYASHIDA

Secretário Controlador-Geral do Estado
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