Legislação

D.O. nº27568 de 15/08/2019
Portaria n 1742019 Processo n 6086892017 SINFRA I E FERNANDES DOE

D.O. nº27569 de 16/08/2019

PORTARIA 015 2019 FISCAL IC 003 2019 Tubos ARMCO

D.O. nº27570 de 19/08/2019
Portaria nº 160 Prorrogação de prazo extraorinário de 06082019 DOE

PORTARIA N° 015/2019/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto nº156, de 1º de julho de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores públicos estaduais como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do seguinte instrumento de parceria:

Instrumento Contratual

Empresa

Objeto

003/2019/00/00 - SINFRA

ARMCO STACO S.A INDÚSTRIA METALÚRGICA

O objeto do presente instrumento é a aquisição de artefatos metálicos fabricados em chapas múltiplas de aço corrugado, galvanizado a fogo, com parafusos e porcas, para execução de bueiros tubulares em RODOVIAS ESTADUAIS E EMERGENCIALMENTE EM RODOVIAS MUNICIPAIS, conforme disposto detalhadamente no Anexo - I do Termo de Referência;

Prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contadas a partir da sua assinatura adstrito a vigência dos respectivos créditos orçamentários. Valor: de R$ 3.073.400,00 (Três milhões, setenta e três mil e quatrocentos reais);

Art. 2º Designar como Fiscal Técnico o servidor público estadual WILMAR RODRIGUES, Matrícula nº107326, com a missão de acompanhamento, fiscalização da entrega do objeto, nos termos exigidos no contrato e anexos.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor público estadual JOSÉ ANTÔNIO GIMENEZ PISSUTTI, Matrícula nº207120, com a missão de exercer a função de Fiscal Técnico nas ausências e/ou impedimentos legais do Titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2019.

ENG.º HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA

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D.O. nº27568 de 15/08/2019Portaria n 1742019 Processo n 6086892017 SINFRA I E FERNANDES DOE

D.O. nº27569 de 16/08/2019

PORTARIA 015 2019 FISCAL IC 003 2019 Tubos ARMCO

D.O. nº27570 de 19/08/2019Portaria nº 160 Prorrogação de prazo extraorinário de 06082019 DOE

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