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EXTRATO DO CONTRATO 004/2019/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 157271/2019 - Dispensa de Licitação do Art. 24, II, da Lei 8.666/1993.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Elysio Mira Soares de Oliveira EPP - CNPJ nº 04.022.946/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Suporte Técnico remoto, hospedagem e manutenção para a gestão do acervo da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça (BPEEM) em base de dados e serviços de automação para formação de catálogo informatizado para atender a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, conforme Dispensa de Licitação do processo administrativo nº. 157271/2019, realizada com base no Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 e suas alterações, que independentemente de transcrição, é parte integrante e complementar deste contrato.

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.606,19 (três mil seiscentos e seis reais e dezenove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; P.A.O.E. 2009; Programa 036; Natureza de Despesa 33.90.40; Fonte 196.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 30/07/2019.