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D.O. nº27563 de 08/08/2019
Portaria n° 182/2019/CGE-COR/SESP
D.O. nº27568 de 15/08/2019

Portaria nº 186/GAB/SESP, 13 de Agosto de 2019.

D.O. nº27572 de 21/08/2019
Portaria nº 1882019 Isabel

PORTARIA Nº 186/GAB/SESP, 13 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre nomeação de membros

da Comissão  Intersetorial  do  Sistema

Atendimento Socioeducativo - SINASE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando as políticas públicas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei consubstanciadas na Lei Federal 12.594/2012;

Considerando o Decreto Estadual n.º 1.454, de 12 de dezembro de 2012 que cria, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socioeducativo - SINASE;

Considerando as mudanças trazidas pela das estruturas administrativas trazidas pela Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019;

Considerando as alterações promovidas nos § 1º e 2º do artigo 3º e no artigo 4º do Decreto Estadual nº 1.454 de 12 de dezembro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros da Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socioeducativo-SINASE no âmbito do Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados:

I-  Secretaria de Estado de Segurança Pública que coordenará:

Titular:  Lenice Silva dos Santos Barbosa

Suplente:  Cristian Auxiliadora Siqueira da Costa

II- Superintendência de Administração Socioeducativa:

Titular: Iberê Ferreira da Silva Júnior

Suplente: Anna Márcia Barbosa Cunha

III - Secretaria do Estado de Assistência Social e Cidadania;

Titular: Rodrigues de Amorim Souza

Suplente: Miguel Gonçalo de Magalhães

IV- Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão;

Titular: Suellen Chistine Figueiredo

Suplente: Yana Regina Xavier Corrêa de Morais

V - Secretaria de Estado de Saúde;

Titular: Daniela Santos Bezerra

Suplente: Sirley Gomes de Lima

VI - Secretaria de Estado de Educação;

Titular: Tânia Regina Marciel

Suplente: Marli Gouveia de Oliveira

VII - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;

Titular: Ivan Lopes Dias

Suplente:

VIII - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;

Titular: Pollyana Cristina Peixoto Peron

Suplente: Olaurides Corrente

IX - Presidente do Conselho Regional de Serviço Social;

Titular: Silbene Santana de Oliveira

Suplente: Adriana Edna Ferreira Duarte

X - Presidente do Conselho Regional de Psicologia;

Titular: Eliane Acosta dos Santos

Suplente: Olga Adoracion Leiva Cabelho de Santana

XI- Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo;

Titular: Edinei Aparecido Pereira da Silva

XII - Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Titular: Andreia Cistina Noite Izabel

Suplente: Giovana Maria do Nascimento

XIII - Presidente do Tribunal de Justiça;

Titular: Cristiane Padim da Silva

XIV - Representante do Ministério Público;

Titular: Rogério Bravin de Souza

Suplente: Sílvio Rodrigues Alessi Junior

XV - Representante da Defensoria Pública;

Titular: Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima

Suplente: Cleide Regina Nascimento

XVI - Representante da OAB/MT.

Titular: Tatiane de Barros Ramalho

Suplente: Tenille Pereira Fontes

Art. 2º Esta Comissão será coordenada pelo representante desta Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT 13 de agosto de 2019.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário De Estado De Segurança Pública

(Original assinado)

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