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D.O. nº27567 de 14/08/2019
Extrato Portaria Agosto 06
D.O. nº27568 de 15/08/2019

Extrato Portaria Agosto 09

D.O. nº27569 de 16/08/2019
Extrato Uso Insignificante Agosto 022019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 687 de 13 de agosto de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 418 de 02/06/2017, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 05/06/2017, a qual outorgou a SEMEC - SERVIÇO DE MOTOMECANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.062.243/0001-21,, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação nos córregos sem denominação afluentes do Rio Comandante Fontoura e Rio Paturi, com a finalidade outros usos - umectação de terrenos para serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica Rodovia MT-430 - Trecho: entre Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu com extensão de 85,37 km na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-7 Médio Xingu, Estado de Mato Grosso. Com validade até 31 de agosto de 2024.

Portaria nº 688 de 13 de agosto de 2019.  Renovar a Portaria de Outorga SEMA nº 589 de 14/10/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/10/2015, a qual outorgou a Gilberto Brólio, CPF: 383.707.271-15, o direito de uso dos recursos hídricos no Rio Membeca, com modalidade de captação de água superficial para finalidade de irrigação de 70,17 ha das culturas de soja, milho e arroz pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, na Fazenda Vó Terezinha, zona rural do Município de Campo Novo do Parecis, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-13 - Sangue, Estado de Mato Grosso. Com validade até 12 de agosto de 2029.

Portaria nº 689 de 13 de agosto de 2019. Revogar na íntegra a Portaria nº 103 de 26 de março de 2015, a qual outorgou a Valdir Daroit o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação afluente do Ribeirão Sossego, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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