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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1057/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 395065/2018 e 346480/2019, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 23.147/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/02/2018, que trata da cessão de PATRICIA KARINA BARBOSA EREIO, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 235364/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT, pelo período de 01 de outubro de 2018 a 21 de dezembro de 2018, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2019.