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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1077/SEPLAG/2019

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n° 10.052, de 15 de Janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.212 de 23 de dezembro de 2014; considerando ainda o disposto no processo administrativo 123775/2014 e seus apensos.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder enquadramento à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CALÇADA GARCIA, matrícula n°138471 na carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, no cargo de Analista Administrativo, perfil Economista, Classe D, nível 12, 40 Horas, com efeitos funcionais a partir de 21/06/2018 e financeiros a partir de 01/08/2019.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 12 de agosto de 2019.

Original Assinado

MIRAMAR JANUÁRIO DE OLIVEIRA

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas