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D.O. nº27567 de 14/08/2019
Termo de cancelamento 339126 2019 CMIN
D.O. nº27567 de 14/08/2019

Publicação Agosto 08

D.O. nº27567 de 14/08/2019
20 Port atribuição Jeronimo CLEIA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ANDREIA GENTIL BONFANTE. CPF: 158.175.488-44. PROCESSO: 547887/2018. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°35’23,95” S e Long. 56°03’21,67” W; Vazão máxima de bombeamento 2,9 m³/h por um período 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 13/08/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão judicial proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

ARMAZÉNS GUARANI LTDA. CNPJ: 10.954.125/0001-04. PROCESSO: 658907/2018. Município: Nova Guarita/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 10°20’40,7” S e Long. 55°22’38,8” W; Vazão máxima de bombeamento 2,94 m³/h por um período 1,02 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 13/08/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

DORISMAR RODRIGUES DOS SANTOS. CPF: 354.736.571-68. PROCESSO: 616673/2018. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°21’31,48” S e Long. 56°05’58,24” W; Vazão máxima de bombeamento 3,09 m³/h por um período 2,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,18 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 13/08/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão judicial proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

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