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D.O. nº27567 de 14/08/2019
LUZIA ROSA ASSONI ALVES EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 INTEGRAL 13082019
D.O. nº27567 de 14/08/2019

MARTA DE FIGUEIREDO CABRAL AUX UNIVERSITÁRIO UNEMAT PROPORCIONAL 13082019

D.O. nº27567 de 14/08/2019
MARIA APARECIDA DA SILVA MORAES SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 13082019

ATO Nº 3.648/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado e fundamentado art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 321, de 30.06.2008, com as alterações previstas pela Lei Complementar nº 501, de 07.08.2013 e tendo em vista o que consta no Processo nº 525163/2017, da Universidade do Estado de Mato Grosso, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. MARTA DE FIGUEIREDO CABRAL, portadora do RG nº 487.169/SSP/MT e do CPF nº 354.043.291-49, no cargo efetivo de Auxiliar Universitário, Classe “B”, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, proporcional a 22 Anos, 06 Meses e 13 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 11.03.1999 a 09.01.1997; 17.02.1997 a 31.12.1997 e 13.10.1998 a 13.08.2019, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso, município de Cáceres - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2019.

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