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D.O. nº27567 de 14/08/2019
MARIA APARECIDA DA SILVA MORAES SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 13082019
D.O. nº27567 de 14/08/2019

EUMAR ROBERTO NOVACKI CORONEL PM PROPORCIONAL 13082019

D.O. nº27567 de 14/08/2019
JUSSARA CASTRO CARMO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 13082019

ATO Nº 3.650/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR - PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II, 147, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 383251/2019, da Procuradoria Geral do Estado, resolvem Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o Sr. EUMAR ROBERTO NOVACKI, portador do RG nº 10058982/SSPMT e do CPF nº 781.595.981-49, no posto de CORONEL-PM, Nível “03”, proporcional a 25 Anos, 06 Meses e 19 Dias de serviços de tempo total de contribuição, assim discriminados: NA CORPORAÇÃO:  25 Anos, 04 Meses e 19 Dias, no período de 04.03.1994 a 16.07.2019. AVERBADOS: 02 Meses, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - Comando Geral de Polícia Militar, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2019.

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