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D.O. nº27559 de 02/08/2019
Extrato 1º T A ao Cont nº 018 2018 SEPLAG MEDEIROS E CURVO
D.O. nº27565 de 12/08/2019

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 15/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

D.O. nº27575 de 26/08/2019
Extrato do contrato nº 011 2019 Zênite

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 15/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO Nº: 239206/2019

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel registrada sob a matrícula nº 69.209, Livro 2-GZ, Folha 013, Cartório de 2º. Ofício de Registro de Imóveis Cuiabá/MT, com área do terreno de 5.741,34 m² (cinco mil quatrocentos e quarenta e um metros quadrados e trinta e quatro centésimos de metro quadrado), área construída de 1.117,50 m² (mil cento e dezessete metros quadrados e cinquenta centésimos de metro quadrado), localizado na Rua 3, parte do Lote 03, Quadra 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública para abrigar a Cia Independente da Polícia Militar de Segurança Institucional - Cia Palácio 1º. CR, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:  4 de junho de 2019

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ORGÃO GESTOR

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

ORGÃO RESPONSÁVEL

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