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D.O. nº27547 de 17/07/2019
1 RESULTADO DE JULGAMENTO
D.O. nº27565 de 12/08/2019

Portaria 016/2019

D.O. nº27577 de 28/08/2019
Portaria 017/2019

   PORTARIA Nº 016/2019

“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA A JUSTIÇA ELEITORAL PARA VIABILIZAR A REVISÃO DE ELEITORADO MEDIANTE CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO EM ALTO GARÇAS-MT. ”

Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, do exercício de 2019, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base nos considerandos abaixo:

CONSIDERANDO que, a solicitação de servidores, com base no ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 20/2019, envolvendo o TRE/MT, Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT e Câmara Municipal de Alto Garças-MT;

CONSIDERANDO que, ainda as disposições da Resolução n.º:  23523, 27 de junho de 2017, do TSE; assim,

RESOLVEM:

I - Designar a servidora FERNANDA DA SILVA MIRANDA, ocupante de cargo comissionada desta Casa de Lei, para auxiliar a Justiça Eleitoral, na Revisão de Eleitorado mediante cadastramento biométrico, que será realizado em nosso município, pelo prazo de 60 (sessenta) dias; exceto nas segundas-feiras, em razão da necessidade do labor de tal servidora nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.

II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 06 de agosto de 2019.

JESULINA DE MORAES C. SOUZA_____________________________________   

Presidente

JORGE HENRIQUE C. KONRAD­_______________________________________

Vice-Presidente

JOSÉ PETRÍLIO GUIMARÃES BORGES________________________________     

1º Secretário

WILSON PEREIRA DA SILVA__________________________________________

2º Secretário                                                                                       

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