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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 275806/2019

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acompanhamento e entrega de

matérias publicadas em Diários Oficiais.

FORNECEDOR PROJUD TECNOLOGIA LTA ME., CNPJ nº 24.695.880/0001-26

VALOR TOTAL: R$ 8.148,00 (oito mil cento e quarenta e oito reais)

FISCAL: Fabiola de Figueiredo  (Titular) e Heverson Pretes de Morais (Substituto)

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO na modalidade COMPRA DIRETA, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em conformidade com o Termo de Referência nº 034/CPA/PGE/2019.

Cuiabá, 08 de agosto de 2019.

Luis Otavio Trovo Marques de Souza

Procurador Geral Adjunto

Ordenador de Despesa da PGE/MT