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D.O. nº27560 de 05/08/2019
10712019 ENQUADRAMENTO NA CARREIRA GUILHERME SIQUEIRA
D.O. nº27561 de 06/08/2019

JOSÉ ROBERTO STOPA SEDUC Pref Cuiabá Cessão Externareembolso 011018 a 300919 Proc 53472218

D.O. nº27561 de 06/08/2019
DALVA RODRIGUES DE SOUZA SES PREF MUN DE CONQUISTA D'OESTE PRORROGAÇÃO 020518 A 010519 PROC Nº 20028918

ATO ADMINISTRATIVO Nº 530/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 534722/2018, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 25.670/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/06/2018, retificado pelo Ato nº 27.431/2018 publicado no Diário Oficial do Estado de 28/08/2018, que trata da cessão de JOSÉ ROBERTO STOPA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 16484/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2019.

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