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D.O. nº27558 de 01/08/2019
Ato 1049/2019/SEPLAG
D.O. nº27560 de 05/08/2019

10712019 ENQUADRAMENTO NA CARREIRA GUILHERME SIQUEIRA

D.O. nº27561 de 06/08/2019
JOSÉ ROBERTO STOPA SEDUC Pref Cuiabá Cessão Externareembolso 011018 a 300919 Proc 53472218

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1071/SEPLAG/2019

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar 441 de 24 de outubro de 2011; considerando ainda o disposto no processo administrativo 486327/2015.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder enquadramento ao servidor GUILHERME SIQUEIRA na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior do SUS, perfil Odontólogo, a classe B, nível 07, 30 horas, gerando efeitos funcionais a partir de 21/06/2018 e efeitos financeiros a partir de 26/02/2019.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 02 de agosto de 2019.

ORIGINAL ASSINADO

MIRAMAR JANUÁRIO DE OLIVEIRA

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

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