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D.O. nº27561 de 06/08/2019
ZILDA PEREIRA DA SILVA BUNDCHEN UNEMAT MPFPGR Prorrogação 010919 a 311219 Proc 18026119
D.O. nº27561 de 06/08/2019

DIVALMO PEREIRA MENDONÇA SES PREF MUN Cuiabá 100419 a 080420

D.O. nº27561 de 06/08/2019
SIMONE APARECIDA FERREIRA SANTOS SEDUC TRE 10ª ZE 300619 a 290620 proc 156844 19

ATO ADMINISTRATIVO Nº 735/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 62459/2019, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a cessão de DIVALMO PEREIRA MENDONÇA, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 96541/1 lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 10 de abril de 2019 a 08 de abril de 2020, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, e artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de junho de 2019.

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