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D.O. nº28564 de 16/08/2023
Publicação Agosto 11
D.O. nº28565 de 17/08/2023

EXTRATO 16 08 2023

D.O. nº28565 de 17/08/2023
Extrato Portaria GASUB agosto 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 776 de 04 de agosto de 2023, outorga a LEONARDO ZEM, inscrito no CPF: 231.598.399-15, referente ao Processo nº 401/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no córrego sem denominação afluente do Rio Guaporé, com a finalidade de uso para IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s): Latitude 14°15'37.45" S e Longitude 60°18'33.97" W; com vazão máxima de captação de 458,28m³/h (0,1273m³/s ou 127,3l/s); no Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT e com validade até 30/06/2033.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E do dia 10/08/2023.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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