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D.O. nº28539 de 12/07/2023
Edital de Arquivamento SUIMIS
D.O. nº28539 de 12/07/2023

EXTRATO 11 07 23

D.O. nº28539 de 12/07/2023
Publicação julho 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 372 de 26 de abril de 2023, outorga a NICOLE STEPHANIE BOMFANTI GIACOBBO, inscrito no CPF: 009.785.861-74, referente ao Processo nº 1812/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Grande, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 13°26'03,32"S e Longitude 55°04'46,59"W, com vazão de captação de 0,12005 m³/s (432,00 m³/h ou 120,05 L/s), no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 26/04/2026.

Portaria nº 634 de 30 de junho de 2023, altera a outorga de CARLOS CANEPPELE, inscrito no CPF: 593.754.859-00, referente ao Processo nº 273/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão São Carlos, afluente do ribeirão Betis, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 12º28’07,00” S e Longitude 52º09’02,00” W, e vazão máxima de captação de 394 m³/h (0,1094 m³/s ou 109,40 L/s), no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 30/06/2033.

Portaria nº 638 de 30 de junho de 2023, altera a outorga de ALAN BRUNO CANEPPELE, inscrito no CPF: 054.498.001-85, referente ao Processo nº 274/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão São Carlos, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 12º28’07,00” S e Longitude 52º09’02,00” W, e vazão máxima de captação de 333 m³/h (0,0925 m³/s ou 92,50 L/s), no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 30/06/2033.

Portaria nº 639 de 30 de junho de 2023, outorga a INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, inscrito no CNPJ: 29.316.596/0004-68, referente ao Processo nº 2847/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio dos Patos, para INDÚSTRIA nas coordenadas do ponto de lançamento: Latitude 13°46'54,85"S e Longitude 56°2'20,63"W, com concentração máxima de DBO de 119,00 mg/l, no Município de NOVA MUTUM - MT, com validade até 29/06/2033.

Portaria nº 640 de 30 de junho de 2023, outorga a INBESP - INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE SUB-PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA - EPP, inscrito no CNPJ: 06.900.555/0002-57, referente ao Processo nº 3144/2022, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes na Bacia Hidrográfica do Paraguai,  na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-5- São Lourenço, para INDÚSTRIA nas coordenadas do ponto de lançamento: Latitude 16°20'26.70"S e Longitude 54°44'44.50"W, com concentração máxima de DBO de 45,00 mg/l, no Município de RONDONÓPOLIS - MT, com validade até 30/06/2033.

Portaria nº 641 de 30 de junho de 2023, outorga a DIEGO FRANCISCO BERTUOL, inscrito no CPF: 048.828.679-40, referente ao Processo nº 305/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Manissaua-Miçu, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 11°07'21.85"S e Longitude 54°31'18.00"W; e vazão máxima de captação de 565,2 m³/h (0,157 m³/s ou 157 L/s), no Município de MARCELÂNDIA - MT, com validade até 01/07/2033.

Portaria nº 644 de 03 de julho de 2023, altera a outorga de ROBERTO GRANDO E FILHOS LTDA, inscrito no CNPJ: 09.662.508/0001-20, referente ao Processo nº 371/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Pacuneiro, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas de CAPTAÇÃO 01: Latitude 13°10'58,43" S e Longitude 53°23'30,49" W; e vazão máxima de captação de 624,99 m³/h (0,1736 m³/s ou 173,6 l/s), CAPTAÇÃO 02: Latitude 13°10'58,43" S e Longitude 53°23'30,49" W; e vazão máxima de captação de 936 m³/h (0,2600 m³/s ou 260 l/s), CAPTAÇÃO 03: Latitude 13°10'58,43" S e Longitude 53°23'30,49" W; e vazão máxima de captação de 936 m³/h (0,2600 m³/s ou 2600 l/s), CAPTAÇÃO 04: Latitude 13°11'57,91" S e Longitude 53°23'11,08" W; e vazão máxima de captação de 307,18 m³/h (0,0853 m³/s ou 85,3 l/s), CAPTAÇÃO 05: Latitude 13°11'57,91" S e Longitude 53°23'11,08" W; e vazão máxima de captação de 737,19 m³/h (0,2047 m³/s ou 204,7 l/s), CAPTAÇÃO 06: Latitude 13°10'58,43" S e Longitude 53°23'30,49" W; e vazão máxima de captação de 789,39 m³/h (0,2192 m³/s ou 219,2 l/s), no Município de GAÚCHA DO NORTE - MT, com validade até 30/06/2033.

Portaria nº 646 de 04 de julho de 2023, outorga a PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, inscrito no CNPJ: 29.572.407/0002-56, referente ao Processo nº 323/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Mutum, para INDÚSTRIA nas coordenadas: Latitude 14°34'58.00"S e Longitude 57°30'43.00"W, com vazão máxima de captação de 0,013888m³/s, no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 30/04/2033.

Portaria nº 662 de 07 de julho de 2023, outorga a CATHARINA DE LIMA ZOTTIS, inscrito no CPF: 393.396.880-15, referente ao Processo nº 1164/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Caititu, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas de CAPTAÇÃO 01: Latitude 13°17'56.41"S e Longitude 56°7'4.59"W com vazão máxima de captação de 0,107211 m³/s (385,95 m³/h ou 107,21 L/s), CAPTAÇÃO 02: Latitude 13°17'56.41"S e Longitude 56°7'4.59"W com vazão máxima de captação de 0,173667 m³/s (625,20 m³/h ou 173,66 L/s), no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 04/07/2031.

Portaria nº 663 de 07 de julho de 2023, outorga a ALTAIR JOSÉ MARIA, inscrito no CPF: 332.591.359-87, referente ao Processo nº 1258/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação, afluente do Rio Membeca, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude: 13°20'11.33"S e Longitude 57°42'49.27"W com vazão máxima de captação de 0,1539 m³/s (554,04 m³/h ou 153,9 L/s), no Município de CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, com validade até 05/07/2033.

Portaria nº 664 de 07 de julho de 2023, outorga a AFB AGROPECUARIA MONTANA LTDA, inscrito no CNPJ: 18.863.833/0002-22, referente ao Processo nº 533/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Pindaíba, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas de CAPTAÇÃO 01: Latitude 15°03'16.95"S e Longitude 52°18'01.36"W com vazão máxima de captação de 0,2141 m³/s (770,76 m³/h ou 214,1 L/s), CAPTAÇÃO 02: Latitude 15°03'52.35"S e Longitude 52°18'59.50"W com vazão máxima de captação de 0,2025 m³/s (729 m³/h ou 202,5 L/s), no Município de BARRA DO GARÇAS - MT, com validade até 08/07/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para CELSO MARTIMBIANCO, CPF: 123.548.058-53, referente ao Processo nº 96/2023, conforme Parecer Técnico Nº 1408/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INÉRCIA DO INTERESSADO para FRIGORÍFICO VILA BELA EIRELI, CNPJ: 24.593.984/0001-20, referente ao Processo nº 2523/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1843/2023.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o (s) seguinte(s) usuário(s):

CONSTRUTORA AGRICON LTDA, CNPJ: 20.233.799/0001-73, Processo nº 1550/2023, Município de VERA - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação 01: 12°22'6.45"S; 55°21'1.75"W, com vazão de 5,40 m3/h (0,0015 m3/s ou 1,5 L/s). Ponto de captação 02: 12°18'1.69"S; 55°18'44.86"W, com vazão de 5,40 m3/h (0,0015 m3/s ou 1,5 L/s) Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 06/07/2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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