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D.O. nº27558 de 01/08/2019
PORTARIA 012 2019 FISCAL TC 0130 2017 APROVALE
D.O. nº27560 de 05/08/2019

PORTARIA 014 2019 FISCAL TF 035 2009 GLEBA BARREIRO

D.O. nº27562 de 07/08/2019
Portaria 1572019GSSINFRA prorrogação 02 DOE

PORTARIA N° 014/2019/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto nº156, de 1º de julho de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores públicos estaduais como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do seguinte instrumento de parceria:

Termo de Fomento

Associação

Objeto

035/2009

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA GLEBA BARREIRO

Constituição de parceria com a finalidade específica de operação, arrecadação e guarda da praça de pedágio da MT-487.

Art. 2º Designar como Fiscal Técnico o servidor público estadual JOSÉ ANTÔNIO GIMENEZ PISSUTTI, Matrícula nº 207120, com a missão de acompanhamento, fiscalização da execução dos serviços, objeto de concessão, nos termos exigidos no contrato e anexos.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor público estadual RODINEY ALVES CASTELHANO, Matrícula nº106555, com a missão de exercer a função de Fiscal Técnico nas ausências e/ou impedimentos legais do Titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 007/2019/SALOC/SINFRA de 11 de abril de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27482, de 12 de abril de 2019, Página 53.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2019.

ENG.º HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA

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