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D.O. nº27557 de 31/07/2019
Processo 3012462019 Recurso Administrativo Strada Portaria DOE
D.O. nº27558 de 01/08/2019

PORTARIA 012 2019 FISCAL TC 0130 2017 APROVALE

D.O. nº27560 de 05/08/2019
PORTARIA 014 2019 FISCAL TF 035 2009 GLEBA BARREIRO

PORTARIA N° 012/2019/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Logística e Concessões, respaldado pelo Decreto nº. 156, de 1º de julho de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do seguinte instrumento de parceria:

Termo de Colaboração

Associação

Objeto

0130-2017

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO RIO ROOSEVELT APROVALE

Manutenção das rodovias não pavimentadas para garantir a trafegabilidade durante todo o ano, inclusive com eliminação de pontos críticos, implantação de placas de sinalização informativa e limpeza da faixa de domínio. Lote 05 Trecho: MT 313, de Rondolândia a Conselvan, perfazendo uma extensão total de 250 Km.

Art. 2º Designar como Fiscal Técnico o servidor JOSÉ ANTÔNIO GIMENEZ PISSUTTI, matrícula nº 207120, com a missão de acompanhamento, fiscalização da execução dos serviços objeto de concessão, nos termos exigido no contrato e anexos.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta a servidora LIVIANE DE LIMA DANTAS, matrícula nº 225780, com a missão de exercer a função de Fiscal Técnica nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2019.

HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões SALOC/SINFRA

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