Aguarde por favor...

               EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/SEPLAG

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a Srª POLIANA MIKEJEVS CALÇA LORGA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - DO CONTRATO nº 013/2018/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de Leiloeiro Público Oficial habilitado e credenciado.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 02 (dois) meses a contar de 30/07/2019, de maneira excepcional, única e exclusivamente, para conclusão do Leilão nº 01/2019/SEAPS/SEPLAG/MT, não permitindo o início de novos leilões.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Contrato nº 013/2018/SEPLAG, do qual será parte integrante o Processo nº 154487/2019, parecer nº 2.156/SGAC/PGE/2019, que será regido pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 840/2017, e ainda nos termos das cláusulas e condições.

Cuiabá, 30 de Julho de 2019.

ASSINAM:

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE.

Eliane Rosa Fernandes Albuquerque - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - CONTRATANTE.

Poliana Mikejevs Calça Lorga - Representante Legal - CONTRATADA.