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D.O. nº28563 de 15/08/2023
ESTABILIDADE DO SERVIDOR ROBERTO SAMPAIO DE FARIA
D.O. nº28565 de 17/08/2023

Portaria 71 2023 de Fiscal titular e substituto do Contrato nº 020 2023 SEPLAG IPBPM

D.O. nº28567 de 21/08/2023
Portaria 74 2023 de Fiscal titular e substituto do Contrato nº 021 2023 SEPLAG CS Technologies Ltda

                                                                     PORTARIA Nº 71/2023/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato n. 020/2023/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A EMPRESA IPBPM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contato 11.08.2023.

Processo/ Contrato.

Contratada

Valor

Objeto

Fiscal Titular

Matrícula

Fiscal Substituto

Matrícula

SEPLAG-PRO-2023/05229

Contrato nº 020/2023/SEPLAG

IPBPM Serviços de Informática Ltda.

R$ 82.650,00

Capacitação “Curso em RPA (Automação de Processo robótico).

Regina Akiko Imada Doy

265161

Rafael Bonate de Almeida

297683

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de agosto de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente).

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