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D.O. nº27558 de 01/08/2019
PORTARIA Nº 039/2019/CASACIVIL
D.O. nº27558 de 01/08/2019

PORTARIA Nº 040/2019/CASACIVIL

D.O. nº27559 de 02/08/2019
PORTARIA Nº 041/2019/CASACIVIL

PORTARIA Nº 040/2019/CASACIVIL

Altera colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato nº 008/2019/CCV.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, ORDENADOR DE DESPESA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONDIDERANDO a normatização das atribuições da função de fiscais de contratos nas parcerias institucionais e demais instrumentos jurídicos congêneres, conforme Portaria nº 31/2018/CASACIVIL, de 13/08/2018;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

CONSIDERANDO a Portaria nº 034/2019/CCV, publicada no Diário Oficial nº 27545 na data de 15 de julho de 2019, que designou fiscal e suplente para o Contrato nº 008/2019/CCV;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os servidores anteriormente indicados, e designar novos servidores sem prejuízo de suas atribuições para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato 008/2019/CCV:

Nº Contrato

Credor

Vigência

Fiscal

Fiscal Substituto

008/2019/CCV

Zetta Frotas LTDA

11/07/2019 a 11/07/2021

Alexandre Xavier de Araújo Matrícula: 235313

Joilson Nunes da Silva

Matrícula: 116663

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 31 de Julho de 2019.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil

(Original assinado)

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