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D.O. nº27472 de 28/03/2019
COFAZ Extrato Port 015 2019 CGE COFAZ SEFAZ prot217810 18 daniel
D.O. nº27558 de 01/08/2019

COFAZ Extrato Portaria 035 2019 CGE SEFAZ M S

D.O. nº27582 de 04/09/2019
Extrato Port 043 2019 CGE COFAZ SEFAZ prot 111422 2018 Fantoni

EXTRATO DA PORTARIA Nº 035/2019/CGE-COR/SEFAZ.

Extrato da Portaria nº 035/2019/CGE-COR/SEFAZ, por meio da qual se instaura Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014. Designam-se os servidores: Joelmes Jesus da Costa, Renata Nassarden Taborelli Oliveira, ambos, Analistas Administrativos e Manoel da Silva Mantero - Agente de Tributos Estaduais para apurarem possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº 258609/2019, em face de M.S.C., que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, incisos I, II, III, IX; 144, IV, IX, XII e 159, IV, XI XIII da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá - MT, 23 de julho de 2019. ROGÉRIO LUIZ GALLO (Secretário de Estado de Fazenda)

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