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D.O. nº27554 de 26/07/2019
PORTARIA 168 2019 DE 26 07 2019 ALTERAÇÃO
D.O. nº27558 de 01/08/2019

Portaria nº 174/2019/SESP

D.O. nº27561 de 06/08/2019
PORTARIA Nº 0012019 Ana Paula Barbosa Neves

PORTARIA Nº. 174/2019/SESP

Substituição de servidor da Comissão de processo Administrativo

O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 71, inciso II, da Constituição Estadual, artigo 33, da Lei Complementar nº.550/2014 e artigo 4º do Decreto nº. 522/2016:

Considerando a publicação da portaria nº 156/2019/SESP, no dia 12/07, que determina a instauração de Processo administrativo para apurar possível descumprimento do Contrato nº 138/2011, em desfavor da empresa MAFRE SEGUROS GERAIS;

Considerando o pedido de substituição de servidora Daniela Frata dos Santos, que se encontra afastada para tratamento médico, pela servidora Raquel Sodré de Moraes Ferreira, para exercer a função de presidente do Processo Administrativo.

RESOLVE

Art. 1º Determinar a SUBSTITUIÇÃO da servidora Daniela Frata dos Santos, pela servidora Raquel Sodré de Moraes Ferreira, para exercer a função de presidente da Comissão  de PROCESSO ADMINISTRATIVO para apurar a responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.074.175/0001-38, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 11.711, Bairro Brooklin, São Paulo-SP, CEP 04.578-000, São Paulo/SP, com o intuito de apurar eventuais atos lesivos praticados contra a administração pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação do seu extrato.

Registre-se, publique-se o extrato da portaria e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 30 de julho de 2019.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário De Estado De Segurança Pública

Original assinado

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