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PORTARIA Nº 168/2019/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FS

0001 - SESP

SESP

336055/2019

004/2019

MEDEIROS E CURVO LTDA

CAROLINE LAURA DE OLIVEIRA LUCIALDO

(252302)

15/07/2019

SESP

336055/2019

007/2019

GABRIN OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EIRELI - EPP

CAROLINE LAURA DE OLIVEIRA LUCIALDO

(252302)

15/07/2019

SESP

348428/2019

054/2018

OI/S.A.

MARCOS VINÍCIUS CARVALHO CALIXTO

(294629)

22/07/2019

SIDNEI ROGÉRIO NOVAIS

(233495)

22/07/2019

SESP

348447/2019

097/2018

CONSÓRCIO SEGES - MT SMP PE 031/2017

SIDNEI ROGÉRIO NOVAIS

(233495)

22/07/2019

MARCOS VINÍCIUS CARVALHO CALIXTO

(294629)

22/07/2019

SESP

336055/2019

163/2018

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CAROLINE LAURA DE OLIVEIRA LUCIALDO

(252302)

15/07/2019

POLÍCIA COMUNITÁRIA

327272/2019

200/2016

TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG)

VALDEMIR GONÇALVES DA SILVA

(294961)

09/07/2019

WAGNER CESAR UNTAR

(724770011)

09/07/2019

0002 - PM

PM

208839/2019

012/2015

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO NICOLAU-LTDA

EDENIL DE SOUZA SANTOS

(72247)

09/05/2019

PM

311449/2019

031/2018

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

WANGLES DOS SANTOS LINO

(74819)

28/06/2019

PM

320418/2019

106/2018

MARISTELA CRISTHIANNE MALI NASR-ME

ISAIAS JOSE DO NASCIMENTO ROCHA

(72403)

05/07/2019

0005 - POLITEC

GERÊNCIA DE MEDICINA LEGAL DE BARRA DO GARÇAS

296970/2019

112/2017

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP

JAIR MARQUES JUNIOR

(229909)

19/06/2019

POLITEC

312725/2019

351015/2019

134/2018

N TURCATO EPP

THOMAZ OLIVIER DA SILVA

(255301)

01/07/2019

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de julho de 2019.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original Assinado)