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D.O. nº27551 de 23/07/2019
256 2019 JOSÉ DOS REIS conjuge vitalícia óbito 2019 aposentada 22072019
D.O. nº27557 de 31/07/2019

265 2019 MARIA CONSTANCIA DE ALMEIDA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 30072019

D.O. nº27557 de 31/07/2019
264 2019 MALVINA FRANÇA DE LIMA RETIFICAÇÃO incluir inciso II 30072019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 265/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 299968/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 082/2018/MTPREV, de 09.03.2018, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Maria Constância de Almeida, RG n.º 420.010/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14...”

Cuiabá-MT, 30 de julho de 2019.                                  

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