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D.O. nº27557 de 31/07/2019
265 2019 MARIA CONSTANCIA DE ALMEIDA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 30072019
D.O. nº27557 de 31/07/2019

264 2019 MALVINA FRANÇA DE LIMA RETIFICAÇÃO incluir inciso II 30072019

D.O. nº27557 de 31/07/2019
263 2019 ADALZIZA RODRIGUES DE SOUZA SHIMURA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 30072019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 264/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 308536/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 368/2016/MTPREV, de 05.12.2016, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Malvina França de Lima, RG n.º 914.303/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014...”

LEIA-SE:

“... c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014...”

Cuiabá-MT, 30 de julho de 2019.                                  

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