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D.O. nº27550 de 22/07/2019
Portaria
D.O. nº27556 de 30/07/2019

Portaria

D.O. nº27556 de 30/07/2019
Portaria

PORTARIA Nº. 093/2019/SECITECI/MT

O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

Considerando a Lei Complementar Nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Esta­dual;

Considerando a Lei 8666/93, e o Decreto nº. 840, de 10 de Fevereiro de 2017, que regulamenta as aquisições de bens, contratações de serviços e locações de bens móveis no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e por fim a  Portaria 051/2019 publicada às fls. 53 do DOE de 11 de julho de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o ato de designação da servidora Andréa Conceição de Souza Dorileo,  para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria.

Art. 2º Permanecem ratificados os demais atos de designação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de julho de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação -Seciteci/MT

(Original assinado)

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