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D.O. nº28536 de 07/07/2023
Portaria 009/2023
D.O. nº28538 de 11/07/2023

PORTARIA Nº 340 2023SAOR IC Nº 037 2020 RECEBIMENTO DEFINITIVO VEREDA ENGENHARIA LTDA

D.O. nº28538 de 11/07/2023
PORTARIA Nº 341 2023SAOR IC Nº 031 2013 RECEBIMENTO DEFINITIVO ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA

PORTARIA Nº 340/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 037/2020/SINFRA, firmado com a empresa VEREDA ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a execução dos serviços de construção de uma ponte rodoviária de concreto sobre o Rio Aripuanã, na Rodovia MT-208, município de Aripuanã - MT, com extensão de 240,00 m e largura de 12,80m, totalizando uma área de 3.072,00 m², e seus respectivos encabeçamentos, em uma extensão de 1,735 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º ANDRÉ BAPTISTA BEZERRA - Matrícula n° 306633- Presidente;

2. - Eng.° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - 1° Membro;

3. Eng.º MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210- 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de Julho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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