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D.O. nº28538 de 11/07/2023
PORTARIA Nº 340 2023SAOR IC Nº 037 2020 RECEBIMENTO DEFINITIVO VEREDA ENGENHARIA LTDA
D.O. nº28538 de 11/07/2023

PORTARIA Nº 341 2023SAOR IC Nº 031 2013 RECEBIMENTO DEFINITIVO ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA

D.O. nº28538 de 11/07/2023
PORTARIA Nº 342 2023 IC Nº 019 2023 OESTE CONSTRUTORA LTDA LUANA CAMPOS

PORTARIA Nº 341/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, incisos II e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 031/2013/SINFRA, firmado com a empresa ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a Execução dos Serviços de Reconstrução das Pontes de Concreto Pré-Moldado Protendido sobre o Rio Branco (ext.140,00 m, larg. 9,80 m), na Rodovia MT-208, Trecho: Colniza - Conselvam (LOTE 02).

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º ANDRÉ BAPTISTA BEZERRA - Matrícula n° 306633- Presidente;

2. - Eng.° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - 1° Membro;

3. Engª MARIANA RACHID JAUDY - Matrícula n° 293170- 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de Julho de 2023.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT

(documento original assinado)

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