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ATO ADMINISTRATIVO Nº 710/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 643452/2018, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato n° 26.415/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/07/2018, que trata da cessão do servidor GERALDO GROSSI JUNIOR, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 30337/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2019.