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D.O. nº27554 de 26/07/2019
Ato Administrativo nº 710/2019/SEPLAG
D.O. nº27554 de 26/07/2019

Ato Administrativo nº 833/2019/SEPLAG

D.O. nº27554 de 26/07/2019
Ato Administrativo nº 957/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 833/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 176424/2019 e 176898/2019, resolve autorizar a cessão de EDSON PEREIRA DA CRUZ, Agente de Segurança do Sistema Socioeducativo, Matrícula Funcional nº 80647/1, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 18 de julho de 2019 a 17 de julho de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de maio de 2019.

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