Legislação

D.O. nº27547 de 17/07/2019
Portaria nº 1582019

D.O. nº27554 de 26/07/2019

PORTARIA 167 2019 DE 26 07 2019 DESIGNAÇÃO

D.O. nº27554 de 26/07/2019
PORTARIA 168 2019 DE 26 07 2019 ALTERAÇÃO

PORTARIA Nº 167/2019/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

CONTRATO Nº (Processo)	EMPRESA CONTRATADA CNPJ/CPF:	UNIDADE	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO
025/2019/SESP 379763/2018	ALEXANDRE VENSO BONFIM-ME. 21.445.783/0001-97	CBM	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAUJO (108889)	EDNEY ROBERTO BRITO CORREA (71718)	02/07/2019
OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO TIPO: COMPUTADORES E OUTROS PERIFÉRICOS DE TI, PARA ATENDER AS DEMANDAS SETORIAIS DO CBM-MT VALOR: R$ 6.200,00
030/2019/SESP 90986/2019	POTÊNCIA COMÉRCIO PRODUTOS INFORMÁTICA EIRELLI. 17.874.189/0001-44	PJC	LEANDRO RODRIGUES SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	26/06/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE E DE SEGURANÇA (ALFINETES, COLCHETES, RÉGUA, LIVRO ATA, LIVRO PROTOCOLO, ENTRE OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DELEGACIAS DA PJC VALOR: R$ 186.928,80
031/2019/SESP 72109/2019	MAQCENTER MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÕES LTDA 37.131.364/0001-10	CBM	ABNILDO RIBEIRO DA SILVA (52155)	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	02/07/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERRA SABRE VISANDO O ATENDIMENTO DA DEMANDA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO VALOR: R$ 24.500,00
032/2019/SESP 90986/2019	MEM TECNOLOGIA EIRELI - EPP 21.962.518/0001-86	PJC	LEANDRO RODRIGUES SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	26/06/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO - CADEADO TETRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DELEGACIAS DA PJC VALOR: R$ 7.099,20
034/2019/SESP 134029/2019	UGOLINI CAMPOS EIRELI - EPP 01.354.498/0001-53	PJC	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	LEANDRO RODRIGUES SOUZA (136317)	02/07/2019
OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM COPO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL VALOR: R$ 9.328,00
035/2019/SESP 139815/2019	GRAFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA - EPP 02.472.396/0002-86	POLITEC	ETEVALDO DE SOUZA AGUIAR (94607)	AILTON SILVA MACHADO (94596)	09/07/2019
OBJETO: MATERIAL GRÁFICO/PRONTUÁRIO CIVIL, PARA SUPRIR A DEMANDA DA POLITEC VALOR: R$ 20.679,00
036/2019/SESP 167259/2019	PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA 11.909.227/0001-70	POLITEC	ANDREA CORREIA CARNEIRO (110526)	GETER SINEAR JESUS BIZO (229247)	18/07/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS NA GERÊNCIA DE BIOLOGIA MOLECULAR DA DIRETORIA METROPOLITANA DE LABORATÓRIO FORENSE DA POLITEC VALOR: R$ 104.859,00
037/2019/SESP 247241/2019	TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 36.909.349/0001-98	PJC	MAURO VIEIRA BARBOZA (233545)	MARILEIDE SILVA DO AMARAL (237499)	01/07/2019
OBJETO: SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E DE MODERNIZAÇÃO DOS IMÓVEIS (EDIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES, SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DOS TELHADOS, DE REPARAÇÃO DAS ESTRUTURAS, DE TRATAMENTO DAS FACHADAS EXTERNAS, CORREÇÃO DAS INFILTRAÇÕES E DO SISTEMA DE LANÇAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIÇOS DE ELÉTRICA), E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS DELEGACIAS E SETORES ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO VALOR: R$ 420.000,00
039/2019/SESP 13569/2019	GRÁFICA DO PRETO LTDA ME. 03.750.414/0001-26	POLÍCIA COMUNITÁRIA	LAURA CRISTINA DA SILVA FORTES (271991)	DORACI MARIA MARTINS (106751)	18/07/2019
REDE CIDADÃ	HERMINIO PAULO DE OLIVEIRA (38560)	ANA PAULA BONDESPACHO FARIAS (76224)
GEFRON	IZAIAS ARRUDA DE SOUZA (120149)	RONYE STEFFAN ROSA INDIO (231160)
CIOSP	JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)	LEANDRO GUSTAVO ALVES (117854)
CIOPAER	LUCAS MORAES CALLEGÁRIO (221021)	ENIO TEIXEIRA DA SILVA (69324)
SESP	WILLIAN CARLOS DA SILVA (280185)	FERNANDA MARANI ROSA GALVAO (233530)
PM	EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)	DONIAS CUSTODIO XAVIER FONTES (230278)
ACADEPOL	SEBASTIAO ARRUDA DE ANDRADE (92197)	GLAUCE PEREIRA DA SILVA (265125)
PJC	EDSON DO CARMO SENA BARBOSA JUNIOR (72075)	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS (259783)
CBM	LEILSON MEIRA VIEIRA (90908)	PRISCILA MEGIER (232621)
POLITEC	DIVA MARIA DA SILVA CAMPOS PRADO (100862)	JEANETE MARGARIDA SANT’ANA (232535)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS PARA ATENDER DEMANDA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SUAS UNIDADES VINCULADAS VALOR: R$ 30.340,07
044/2019/SESP 137585/2019	PROPAN PLANEJAMENTO DE PROJETOS LTDA - EPP. 07.419.055/0001-80	SAJU	ALYSON LINO XAVIER (215786)	MAURO VIEIRA BARBOZA (233545)	17/07/2019
OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - CASE, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS VALOR: R$ 124.500,00
OF. 017/2019/SESP 48528/2019	MEM TECNOLOGIA EIRELI - EPP 21.962.518/0001-86	GEFRON	RONYE STEFFAN ROSA INDIO (231160)	IZAIAS ARRUDA DE SOUZA (120149)	26/06/2019
CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	JOELSON JOSE DOS REIS (71688)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO - UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS - PARA ATENDER A SESP E SUAS UNIDADES DESCONCENTRADAS VALOR: R$ 1.265,50
OF. 032/2019/SESP 107123/2019	MULTIQUALITY COMERCIAL E CORRETORA DE SEGUROS 27.996.015/0001-08	POLITEC	DACIO JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA (79900)	REMY ALVES CARVALHO (218142)	03/07/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA POLITEC VALOR: R$ 39.400,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de julho de 2019.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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