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D.O. nº27548 de 18/07/2019
Extrato do CTR 104 2019 Luz & Cia Eireli Lidiane
D.O. nº27553 de 25/07/2019

Dispensa 053 2019 processo 148540 2019 Oftalmológica CLÍNICA OFTAL TÁCIO PIERRE LTDA

D.O. nº27553 de 25/07/2019
Dispensa 066 2019 processo 250928 2019 cirurgia vascular HESC

DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 2050/SGAC/PGE/2019 às fls. 160-178, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 148540/2019

OBJETO: “Contratação emergencial em prestação de serviços médicos de Oftalmologia no Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella”.

INTERESSADO:

CLÍNICA OFTALMOLÓGICA TÁCIO PIERRE LTDA - EPP inscrita no CNPJ: 04.864.044/0001-10

VALOR TOTAL: R$ 326.400,00 (Trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais).

DESPESA: 33.90.39             

FONTE: 192 e 195

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 24 de julho de 2019.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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