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D.O. nº27549 de 19/07/2019
PORTARIA Nº 68 (1)
D.O. nº27553 de 25/07/2019

Portaria 0742019 Fiscais do Contrato 0022019SECEL Art Car (2)

D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA nº 081 2019 Aprovação prestação de Contas

PORTARIA Nº. 074/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GERALDO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 138592, para exercer a função de fiscal do Contrato 002/2019/SECEL, firmado com a empresa ART CAR VEÍCULOS EIRELI, CNPJ nº 23.207.454/0001-33.

Art. 2º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato 002/2019/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 147000/2019/SECEL, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços, sob demanda, de locação de veículos utilitários e motocicleta, para atender o transporte de passageiros (servidores), materiais, equipamentos, móveis e outros, de interesse da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, de acordo com as especificações e condições previstas na Ata de Registro de Preços nº 036/2018/SEMOB, termo de referência, edital do Pregão Eletrônico nº. 027/2018/SEMOB e seus anexos, no valor total de R$ 254.06400 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e sessenta e quatro reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 08/07/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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