Aguarde por favor...
D.O. nº27548 de 18/07/2019
PORTARIA 147 Gestor (2)
D.O. nº27549 de 19/07/2019

PORTARIA Nº 072 2019 IC Nº 058 2016 FERNANDO MULLER

D.O. nº27549 de 19/07/2019
PORTARIA Nº 073 2019 IC Nº 023 2018 MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA

PORTARIA Nº 072/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 058/2016/SINFRA, firmado com a empresa RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, cujo objeto é Execução dos serviços de Gerenciamento de obras na malha viária do Estado de Mato Grosso (32.687,30 km) e controle tecnológico da região da baixada cuiabana.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor  Eng° FERNANDO ALBERTO BARBOSA MULLER -  Matrícula n° 81227, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng° JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA -  Matrícula n° 80975 (Substituto 1) e  Eng° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 (Substituto 2),  com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (COORDENADORA SUEF I), MARIANA RACHID JAUDY (SUB.I) e MARISOL CASTRO SODRÉ (SUB. II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/07/2019, revogando a Portaria nº 068/2019/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 26 de junho de 2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de Julho de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital