Legislação

D.O. nº27542 de 10/07/2019
PORTARIA Nº 0292019 Extrato do Contrato 0072019Casa Civil

D.O. nº27548 de 18/07/2019

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato 0182017CCV

D.O. nº27562 de 07/08/2019
EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018/CM

Extrato do 2º Termo Aditivo ao CONTRATO N.º 018/2017/CCV

I PARTES : CONTRATANTE - CASA CIVIL CONTRATADA - ART CAR VEÍCULOS EIRELI EPP

II OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículos do tipo passeio para atender ERMAT- Casa Civil/MT. De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo Nº 242868/2019, este instrumento tem por escopo prorrogar a vigência do contrato 018/2017/CCV.

III DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 16.07.2019 e término em 16.07.2020.

IV VALOR DO CONTRATO: R$ 20.520,00 (vinte mil quinhentos e vinte reais).

V FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente reajuste no Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações posteriores, Clausula segunda - da vigência.

VI DA ALTERAÇÃO: Fica suprido o percentual de 10% (dez por centos) ao valor total do contrato nº 018/2017/CCV.

VII DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato n.° 018/2017/CCV.

VIII ASSINAM: Em Cuiabá, 16 de julho de 2019. Wanderson de Jesus Nogueira, Ordenador de Despesa, Contratante, Sra. Viviane Beloto, Representante da Empresa ART CART Veículos EIRELI EPP, contratada.

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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato 0182017CCV

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EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018/CM