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D.O. nº27547 de 17/07/2019
Portaria 1952019
D.O. nº27547 de 17/07/2019

Portaria 196 2019

D.O. nº27552 de 24/07/2019
Portaria 197 2019

PORTARIA Nº 196/2019/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207/2004, e 32, da Lei Complementar nº 550/2014:             

RESOLVE:

Art. 1º Retificar na Portaria 160/2019/CGE-COR, publicada no D.O.E. nº 27526, em 17/06/2019, pag. 31.

Onde se lê: [...]Art. 2º Recompor as comissões processantes designadas pelas Portarias Conjuntas n. 568/2017/CGE-COR/SECITEC e 569/2017/CGE-COR/SECITEC para procederem à apuração dos fatos nos processos acima citados, passando a comissão ser composta pelos seguintes membros: Presidente: Sirlei Fátima Romanzini; Membro: Fernando Souza de Vieira; Membro: Mariuza Rodrigues Urcino; Art. 3º Avocar os processos administrativos instaurados pelas portarias conjuntas nº 568/2017/CGE-COR/SECITEC e 569/2017/CGE-COR/SECITEC[...].

Leia-se [...]Art. 2º Recompor a comissão processante designada pela Portaria Conjunta n. 569/2017/CGE-COR/SECITEC para proceder à apuração dos fatos indicados nos processos acima citados, passando a comissão ser composta pelos seguintes membros: Presidente: Sirlei Fátima Romanzini; Membro: Fernando Souza de Vieira; Membro: Mariuza Rodrigues Urcino; Art. 3º Avocar o processo administrativo disciplinar instaurado pela portaria conjunta nº 569/2017/CGE-COR/SECITEC [...].

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17/06/2019.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2019.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador - Geral do Estado

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