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D.O. nº27531 de 26/06/2019
236 2019 RICARDO DA SILVA CORREA RETIFICAÇÃO TCE
D.O. nº27547 de 17/07/2019

246 2019 VANDA MARIA DA SILVA FARIA ALMEIDA PM CONJUGE LC 555 OBITO 2019 MT MS 16072019

D.O. nº27551 de 23/07/2019
253 2019 MARCELO SOCORRO DA CRUZ vitalícia companheira óbito 2019 faleceu am atividade 22072019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 246/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, bem como as disposições do art. 27, da Lei Federal nº. 31, de 11.10.1977 e tendo em vista o que consta no Processo n.º 176768/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 28.03.2019, em caráter vitalício, a Sra. Vanda Maria da Silva Faria Almeida, RG n.º 22564811-31/SSP-BA, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Durval de Almeida, ocorrido em 28.03.2019, transferido para inatividade, mediante reforma, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, enquadrado no Nível “01”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de julho de 2019.

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