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D.O. nº28537 de 10/07/2023

CONSTELAÇÃO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA,

CONSTELAÇÃO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.738.337/0001-14, torna público que requereu perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso a outorga de captação de água em reservatório de água formado por barramento existente no Córrego Lage e em captação direta no mesmo córrego, com as seguintes características: Município: Campo Verde- MT; Bacia Hidrográfica: Rio das Mortes; Curso d’água: Córrego Lajes; CAR MT64092/2018; Ponto das captações (1): 55°05’58,49” O 15º25’19,96” S; (2) 55°05’58,61” O 15°25’19,74” S; (3) 55°06’04,89” O 15°24’51,28”S; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação por Aspersão Convencional; Vazão da captações (m³/s) (1) 0,125 (2) 0,097 (3) 0,12.