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PORTARIA Nº.0642/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a publicação da portaria n° 0631/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27543, do dia 10 de julho de 2019;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº3161/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Felipe de Mattos Takayassu, para desempenhar suas atribuições perante a 5ª Defensoria do Núcleo da Defensoria Pública de Sorriso/MT.

Art. 2º A presente designação terá validade até o preenchimento definitivo, por remoção, da 5ª Defensoria do Núcleo de Sorriso, ou por 06 (seis) meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)