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D.O. nº27546 de 16/07/2019
PORTARIA Nº 0642 2019 DPG Designação Felipe Takayasu Sorriso
D.O. nº27546 de 16/07/2019

PORTARIA Nº 0643 2019 DPG Designação Defensor Público João Vicente

D.O. nº27546 de 16/07/2019
PORTARIA Nº 0644 2019 DPG Designação Defensora Pública Thais Cristina Ferreira Borges

PORTARIA Nº.0643/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a publicação da portaria n°0631/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27543, do dia 10 de julho de 2019;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 4035/2019, onde consta a anuência expressa do interessado;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público abaixo relacionado para desempenhar as seguintes atribuições:

Dr. João Vicente Nunes Leal: Atendimento aos processos judiciais da Comarca de Colíder, bem como atendimento aos usuários da Defensoria Pública e às audiências judiciais, sendo estas ao menos uma semana por mês em casa vara.

Art. 2° Compete ao Defensor Público designado diligenciar junto aos magistrados responsáveis pelos juízos referidos no caput para buscar a compatibilização das pautas de audiências com os dias de presença física nas respectivas varas.

Art. 3º A presente designação terá validade até o preenchimento definitivo, por remoção, das Defensorias de Colíder, ou por 6 (seis) meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assiando)

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