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D.O. nº27546 de 16/07/2019

PORTARIA Nº 0652 2019 SDPG Autorização para participar do Mutirão do Tribunal de Justiça Poconé 09072019 à 12072019

PORTARIA Nº. 0652/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº3667/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública Corina Pissato, para atuar no mutirão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos dias 09 de julho de 2019 (terça-feira) à 12 de julho de 2019 (sexta-feira), a ser realizado no Município de Poconé/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 09.07.2019, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de julho de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)